Fabio Parrilha do Nascimento
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Fabio Parrilha do Nascimento

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Comentários

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Fabio Parrilha do Nascimento

Comentário · há 6 anos

O caso Robinho

Rogério Tadeu Romano · há 6 anos

“Em certo momento, as amigas foram embora e Robinho teria levado sua esposa para casa.”

O Robinho levou a esposa embora e voltou para a boate?

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Recomendações

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Comentário · há 3 anos

MEI será obrigado a emitir nota fiscal em todo o pais, pelo site da Receita Federal

Allan Fernandes Costa · há 3 anos

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S

Sidney Cirillo da Silva

Comentário · há 4 anos

Condômino que exerce posse sem oposição do coproprietário pode pedir usucapião em nome próprio

Rogério Tadeu Romano · há 4 anos

Não basta a aferição sobre o exercício da posse da totalidade da coisa comum pelo usucapiente, com animus domini. É preciso também demonstrar que o outro condômino não mais ignora a inversão do antecedente estado de respeito à propriedade alheia. Prova essa assaz intrincada. Veja-se o exemplo de um imóvel na praia, em regime de condomínio. Por anos, um dos condôminos deixa de usufruir daquele bem. Entretanto, conserva a consciência de que lhe pertence. Chegada uma oportunidade, comparece ao imóvel surpreendido pela inversão da posse exercida pelo outro condômino, com exclusividade e ânimo de assenhoramento. O condômino prejudicado ignorava tal pretensão e justamente por isso não poderia oferecer oposição àquele novo estado da ocupação. Por isso, não basta o exercício exclusivo da posse pelo prescribente, com ânimo de dono. Também não é suficiente a ausência de oposição a essa posse por parte do outro condômino. É preciso que o propósito de assumir a propriedade de maneira exclusiva seja explicitada aos demais coproprietários, sem o que a posse não se reveste dos requisitos necessários à aquisição pela usucapião. É uma posse meramente clandestina e, portanto, de má-fé. Entendo, por isso, impor-se ao condômino que exerça a posse com exclusividade a obrigação de notificar, de forma inequívoca, o objetivo de assumir a propriedade alheia como própria. A partir do decurso do prazo legal sem oposição, reunirá os elementos necessários à declaração dominial. Não é possível concluir pela ausência de oposição de qualquer condômino a partir de simples inércia temporal. É necessário que o outro condômino tenha expressa ciência da pretensão do usucapiente para, a partir desse marco temporal, iniciar-se o cômputo do prazo prescricional. Apenas depois do decurso desse prazo, nascerá para o condômino o direito à propositura da usucapião.

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Waldner Colombo Guinzani

Comentário · há 4 anos

•HC 663.055 e o reconhecimento do Fishing Expedition

Isabela Araujo · há 4 anos

senhor Jesus vem.

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